10518 - INTRODUÇÃO À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: 08/08, 13/08, 15/08, 22/08 e 27/08/2024 Das 19h00 às 22h00
Data de início: 08/08/2024
Data de término: 27/08/2024
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Objetivo Geral: O objetivo do curso é promover conhecimento geral dos participantes sobre a incorporação imobiliária.
Objetivos Específicos: Possibilitar que o participante compreenda os aspectos legais essenciais da atividade, a organização da documentação para registro da incorporação imobiliária e visão sobre a contratação com construtores e os consumidores finais.
Ementa:
Aula 1 – INTRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS – dia 08/08/2024 – Professora: Helen Salomão
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Aspectos gerais da Lei 4.591/64
• O que é incorporação, quem pode ser o incorporador;
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Aquisição de terrenos;
• Aspectos gerais sobre que precisam ser examinados (restrições e potenciais urbanísticos, infraestrutura, topografia, solo, documentação, mercado, etc.);
• Aspectos da negociação com proprietários;
• Formas de Pagamento: dinheiro ou permutas;
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Projeto e aprovação;
• Desenvolvimento e aprovação do projeto;
• Alvarás e licenças ambientais;
Aula 2 – OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO INCORPORADOR e REGISTRO DA INCORPORAÇÃO - dia 13/08/2024 – Professora: Helen Salomão
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Obrigações e direitos do incorporador;
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?Registro de incorporação
• Montagem jurídica e registro do Memorial de Incorporação
• Registro Imobiliário e documentações
• Prazo de carência
Aula 3 – INSTRUMENTOS NEGOCIAIS NA RELAÇÃO ENTRE O INCORPORADOR E O ADQUIRENTE - dia 15/08/2024 – Professor: Rafael Barros Almeida
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Termo de Reserva (natureza, validade, jurisprudência)
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Promessa de Compra e Venda (quadro resumo, cláusulas abusivas, jurisprudência)
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Escritura Pública de Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia
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Distrato (judicialização, cláusulas abusivas, jurisprudência)
Aula 4 – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO e CONSTRUÇÃO - dia 22/08/2024 – Professora: Carla Fuentes Sales
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Patrimônio de afetação
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Contratos de Serviços
• Construção por empreitada
• Construção por Administração
Aula 5 - Finalização e entrega do empreendimento - dia 27/08/2024 – Professora: Helen Salomão
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Emissão de certidões necessárias ao “habite-se”
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Registro imobiliário da conclusão da obra
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Desdobro de IPTU
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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