11197 - ADVOCACIA NO MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO - NOVO MERCADO E NOVAS OPORTUNIDADES
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: 11/03 e 13/03/2025 (terça e quinta-feira) - Das 19h00 às 22h00 (Quinta-feira)
Data de início: 11/03/2025
Data de término: 13/03/2025
Objetivo Geral:
Objetivo Geral: Propiciar ao aluno uma visão aprofundada sobre os fundamentos do Mercado de Crédito de Carbono, perpassando pelo Direito Ambiental, com suas principais características brasileiras no contexto da competência constitucional, inserindo o discente no atual debate sobre a proteção ambiental por meio do mercado de crédito de carbono.
Objetivos Específicos:
Permitir uma atuação jurídica séria e comprometida com a sustentabilidade por meio do conhecimento das principais ferramentas da advocacia para o mercado de crédito de carbono.
Ementa:
Competência constitucional ambiental. Regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. Contratos Ambientais de diversas ordens.
DISTRIBUIÇÃO DAS AULAS:
Aula 1 – O Mercado de Crédito de Carbono
O Direito Ambiental enquanto Direitos Humanos. Competência Constitucional e a Efetivação do Direito Ambiental por meio de políticas públicas. O Mercado de Créditos de Carbono: Mercado Regulado e Mercado Voluntário. Padrões de Certificações: Padrão de Carbono Verificado, REDD+, Padrões climáticos, comunitários e de biodiversidade, Padrão de redução de resíduos plásticos, Padrão de Substituição de Matriz Energética, Padrão de Impacto de Desenvolvimento Sustentável.
Aula 2 – Atuação jurídica no Mercado de Crédito de Carbono
Análise e elaboração de Contrato de Prestação de Serviços Ambientais, Contratos de Comercialização de Créditos de Carbono, Contratos de Investimentos e Contratos de Parcerias. Análise de documentos imobiliários (matrículas, CCR, CAR, INCRA, dentre outros).
Corpo docente:
Dr. Ricardo Bernd Glasenapp - Advogado Ambiental. Doutor pela PUC-SP. Pós-doutorando pela UniCuritiba. Professor, palestrante e autor de diversas obras.
Dra. Fernanda Sabah Gomes Soares - Advogada atuante na área de Direito Internacional, Civil e Ambiental. Doutora em Direito Internacional pela Universidade de León, Espanha. Autora de obras jurídicas publicadas no Brasil e no Exterior.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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