11211 - RECURSO DE REVISTA
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: 28 E 29/01/2025 NOTURNO - DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS
Data de início: 28/01/2025
Data de término: 29/01/2025
Objetivo Geral:
CAPACITAR OS PARTICIPANTES PARA A CORRETA ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ANÁLISE DO RECURSO DE REVISTA, ABORDANDO OS PRINCIPAIS ASPECTOS PROCESSUAIS E PRÁTICOS, BEM COMO OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE E A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO RECURSO NA INSTÂNCIA SUPERIOR.
Ementa:
Introdução ao Recurso de Revista
• Conceito e natureza jurídica do Recurso de Revista
• Função e finalidade: uniformização da jurisprudência
• Fundamento legal: artigos 896 da CLT e demais disposições pertinentes
Pressupostos Gerais de Admissibilidade
• Cabimento do Recurso de Revista
• Decisões recorríveis
• Pressupostos intrínsecos e extrínsecos: tempestividade, preparo, representação e regularidade formal
• Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
Requisitos Específicos do Recurso de Revista
• Violação literal de dispositivo de lei
• Divergência jurisprudencial: critérios para configuração
• Transcendência (artigo 896-A da CLT): aspectos práticos e atuais
• Análise do ônus da parte recorrente em comprovar os pressupostos
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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