11374 - EXECUÇÃO E CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA

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Objetivo Geral:

O objetivo do curso é capacitar os participantes à correta elaboração dos Cálculos de Liquidação Previdenciária, oferecendo as ferramentas necessárias para uma correta análise e aplicação dos índices de Correção Monetária e Juros de Mora, possibilitando a identificação de possíveis incorreções nos cálculos apresentados pelo INSS.

Objetivos Específicos:

Elaboração e análise de Cálculos Previdenciários de Liquidação de Sentença

Ementa: Introdução ao Cumprimento de Sentença. Execução Invertida. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Execução Provisória. Execução Definitiva Parcial;

Os Recursos de Apelação e Agravo de Instrumento no Cumprimento de Sentença: Análise dos recursos cabíveis na fase de Cumprimento de Sentença;

Correção Monetária e Juros sobre as parcelas em atraso: Aplicação dos Juros de Mora nos cálculos (Decrescentes e Englobados). Aplicação dos Índices de Correção Monetária nos cálculos – Aplicação do INPC/IPCA-E e EC 113/2021 – SELIC na correção monetária e juros das parcelas em atraso;

Honorários de Sucumbência: A correta apuração dos Honorários de Sucumbência. Análise do cálculo dos honorários no CPC. Súmula 111 do STJ. Análise dos principais julgados do STJ e STF sobre Execução de Sentença Previdenciária (Temas 1013; 1018 1050; 1076; 1105 do STJ; e Tema 96 STF).

Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades: Conteúdo Programático ( títulos e discriminação de unidades e subunidades )

AULA 1: Introdução ao Cumprimento de Sentença. Execução Invertida. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Execução Provisória. Execução Definitiva Parcial;

Os Recursos de Apelação e Agravo de Instrumento no Cumprimento de Sentença: Análise dos recursos cabíveis na fase de Cumprimento de Sentença;

AULA 2: Correção Monetária e Juros sobre as parcelas em atraso: Aplicação dos Juros de Mora nos cálculos (Decrescentes e Englobados). Aplicação dos Índices de Correção Monetária nos cálculos – Aplicação do INPC/IPCA-E e EC 113/2021 – SELIC na correção monetária e juros das parcelas em atraso;