12246 - A PRÁTICA NA PRÁTICA – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: 20/10 e 27/10/2025. Das 19h00 às 22h00 (segundas-feiras)
Data de início: 20/10/2025
Data de término: 27/10/2025
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Objetivo Geral:
Capacitar jovens advogados para atuarem com segurança e proatividade na elaboração da Resposta à Acusação nos procedimentos ordinário e sumário. O curso abordará estratégias essenciais, incluindo teses de rejeição tardia da denúncia, o pedido de medidas despenalizadoras (mesmo na ausência de proposta do Ministério Público), o requerimento de provas sob pena de preclusão temporal, a atuação em casos de negativa de homologação do ANPP, a aplicação da Suspensão Condicional do Processo e o desenvolvimento de estratégias defensivas na RA para uma instrução processual mais favorável, jurisprudências atualizadas do STJ e STF sobre o tema Medidas Despenalizadoras.
Objetivos Específicos:
Elaborar a Resposta à Acusação com a inclusão de todas as teses defensivas de preliminar e mérito necessárias para uma atuação robusta em sede de instrução processual ou para pleitear a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
DISTRIBUIÇÃO DA AULAS:
20/10/2025 (Aula 1):
Desenhando o Procedimento Ordinário; Teses de Preliminar; Negativa de Medidas Despenalizadoras - Compreensão do fluxo do procedimento ordinário; Análise e aplicação das teses de preliminar na Resposta à Acusação; Estratégias para pleitear medidas despenalizadoras quando não há proposta do Ministério Público.
27/10/2025 (Aula 2):
Elaboração de Mérito da Resposta à Acusação; Requerimentos de Provas Periciais Específicas para cada caso concreto sob pena de preclusão; O que devo e não devo arguir no mérito - Desenvolvimento da argumentação de mérito na Resposta à Acusação; Identificação e requerimento de provas periciais específicas para cada caso concreto, com foco na reclusão temporal, e outros tipos de provas; Diretrizes sobre o que incluir e o que evitar na argumentação de mérito para otimizar a defesa; Como fazer um rol de testemunhas, quando à princípio não há testemunhas para evitar a preclusão dessa prova
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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