13150 - PRODUÇÃO DE PROVAS DIGITAIS – FUNDAMENTOS LEGAIS E FERRAMENTAS PRÁTICAS

A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: 17/03/2026 das 18h ás 22h.
Data de início: 17/03/2026
Data de término: 17/03/2026

MODALIDADE PRESENCIAL

Prazo para inscrição 16/03/2026: 

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Objetivo Geral:

Capacitar advogados e profissionais do Direito para a correta identificação, coleta, preservação e apresentação de provas digitais no contexto jurídico, com base na legislação brasileira vigente e nas melhores práticas técnicas.

Objetivos Específicos:

Ao final da disciplina, o participante estará apto a produzir provas digitais, respeitando os princípios do devido processo legal e da cadeia de custódia.

Aulas

17/03/2026 - AULA ÚNICA

 

1. Fundamentos Jurídicos da prova digital - Conceito e espécies de provas digitais; - Validade e eficácia probatória; - Princípios aplicáveis: legalidade, autenticidade, integridade e cadeia de custódia; - Panorama da jurisprudência atual sobre prova digital.

2. Introdução às tecnologias da informação - Conceito e relevância dos metadados; - Consulta de informações adicionais em websites; - Endereços IP: conceito e aplicação prática; - Domínios e URLs: distinções e utilidades; - Função hash: características e aplicações na segurança da informação; - Análise da origem de e-mails e leitura de cabeçalhos.

3. Coleta e preservação de provas digitais - Ferramentas utilizadas na obtenção da prova; - Métodos de preservação de conteúdo digital; - Apresentação judicial e requerimento para produção da prova; - Boas práticas na extração técnica da prova. - Demonstração prática de ferramentas de coleta.

4. Elaboração e apresentação da prova - Estruturação de petições com provas digitais; - Análise de laudos técnicos e de metadados; - Estratégias de convencimento do julgador por meio da prova digital.

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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Valor do investimento

R$97,00

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