13163 - DIREITO MÉDICO E SAÚDE SUPLEMENTAR: FUNDAMENTOS E PRÁTICA ESSENCIAL
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 9 Horas.
Período: 01/04 - 08/04 e 15/04/2026 das 19h ás 22h
Data de início: 01/04/2026
Data de término: 15/04/2026
MODALIDADE PRESENCIAL
Prazo para inscrição 29/03/2026:
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Objetivo Geral:
O objetivo do curso é apresentar, de forma direta, os fundamentos do Direito Médico e da Saúde Suplementar, capacitando o aluno a entender a relação médico–paciente e o funcionamento dos planos de saúde, identificar problemas comuns (documentação, sigilo, consentimento, cobertura/negativas) e organizar o básico para análise e encaminhamento de casos no setor privado. Todas as aulas serão trazidas com base em casos reais.
Objetivos Específicos:
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Distinguir Direito Médico x Saúde Suplementar.
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Entender deveres no atendimento (informação, consentimento, sigilo, prontuário).
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Compreender o básico dos planos (contrato, rede, autorização/negativa, reembolso, regulação).
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Saber identificar conflitos e reunir a documentação essencial para encaminhar o caso.
- Aulas
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[01/04/2026 - Aula 1 (3h) — Fundamentos do Direito Médico no setor privado
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Diferença entre Direito Médico e Saúde Suplementar.
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Relação médico–paciente: direitos do paciente e deveres do profissional/serviço.
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Dever de informação e consentimento (noções).
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Sigilo, confidencialidade e noções de dados em saúde.
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Documentação clínica: prontuário e relatórios (por que são centrais).
08/04/2026 - Aula 2 (3h) — Saúde suplementar: funcionamento do plano + urgência/emergência e carência
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Conceito de saúde suplementar e principais atores (beneficiário, operadora, rede/prestadores).
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Noções contratuais essenciais: cobertura, segmentação, rede credenciada, reembolso, carência e CPT (conceitos).
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Urgência e emergência no plano de saúde: atendimento, fluxo de autorização e limites práticos.
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Carência e “quebra”/flexibilização em casos de urgência/emergência: noções gerais e pontos de atenção.
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Regulação básica pela ANS (visão geral).
15/04/2026 Aula 3 (3h) — Conflitos típicos e encaminhamento prático
Problemas mais comuns: negativas de cobertura, limitações de rede, continuidade do tratamento e reembolso.
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Como analisar uma negativa: o que checar e quais informações solicitar.
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Documentos essenciais para “dossiê do caso” (relatório, exames, contrato, negativa, comprovantes).
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Boas práticas preventivas: comunicação, registros e organização de evidências.
- Bibliografia Básica
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Lei 9656/98 , Lei 14.454/2022, Lei 8078/1990-CDC e Resoluções da ANS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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