13252 - PLANOS DE SAÚDE E A RELAÇÃO CONTRATUAL COM O CONSUMIDOR-PACIENTE NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS (2ª Edição)
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: 31/03 - 07/04 - 09/04 - 14/04 e 16/04/2026
Data de início: 31/03/2026
Data de término: 16/04/2026
MODALIDADE EAD-ONLINE
Prazo para inscrição 25/05/2026:
(JOVEM ADVOGADO E ESTUDANTES DE DIREITO - DESCONTO 20%):
Link para solicitação de cupom de desconto jovem advogado:
Obs. Se faz necessario envio de documento comprobatório atravez do link, para analise.
1. Para efeitos de desconto de Jovem Advogado(a) considera-se aquele que tenha até 5 (cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.
2. Para efeitos de desconto de Estudante de Direito considera-se aquele que se encontra matriculado (cursando).
3. O desconto será efetuado nos cursos de extensão, nas modalidades presencial e online, desde que tenha na propaganda a indicação JOVEM ADVOCACIA.
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Objetivo Geral:
Capacitar os profissionais da advocacia para atuarem com segurança, técnica e estratégia na defesa dos direitos do paciente-consumidor nas ações em face das operadoras dos planos de saúde, com base no ordenamento jurídico vigente, na jurisprudência atualizada e nas práticas processuais mais eficazes.
Objetivos Específicos:
Compreender a estrutura jurídica da saúde suplementar no Brasil e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Identificar os principais direitos dos consumidores de planos de saúde e reconhecer cláusulas contratuais abusivas. Analisar as hipóteses mais recorrentes de negativas de cobertura, com destaque para medicamentos, procedimentos, terapias e internações. Interpretar a jurisprudência atual dos tribunais superiores sobre o dever de cobertura e os limites legais das operadoras. Elaborar estratégias jurídicas adequadas para o ajuizamento de ações em defesa do paciente-consumidor, inclusive com pedidos de tutela de urgência. Aplicar técnicas processuais eficazes na condução das ações judiciais, desde a petição inicial até a fase de cumprimento da sentença. Refletir sobre a importância social da advocacia em saúde e sua função na garantia de acesso efetivo a tratamentos médicos necessários à preservação da vida e da dignidade humana.
- Aulas
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31/03/2026 (Aula 1): Fundamentos da saúde suplementar e os direitos do paciente-consumidor: apresentar os conceitos essenciais da saúde suplementar e os principais direitos do consumidor previstos na legislação, com foco no papel da advocacia na análise e enfrentamento das cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde.
07/04/2026 (Aula 2): Negativas de cobertura nos planos de saúde: fundamentos jurídicos e estratégias de enfrentamento. Análise das negativas de cobertura mais recorrentes praticadas pelas operadoras de planos de saúde, com estudo dos fundamentos legais, regulatórios (ANS) e contratuais, além da construção de estratégias jurídicas iniciais para impugnação administrativa e judicial.
09/04/2026 (Aula 3): Tutelas de urgência contra os planos de saúde - Ensinar os alunos a fundamentarem e postularem pedidos de tutela de urgência para garantir o tratamento de saúde em tempo hábil.
14//04/2026 (Aula 4): Jurisprudência aplicada às negativas de cobertura: teses consolidadas e casos práticos: Estudo aprofundado da jurisprudência atual dos tribunais, com identificação das teses mais relevantes sobre negativas de cobertura, análise de casos concretos e desenvolvimento de argumentação jurídica avançada voltada à atuação prática do advogado.
16/04/2026 (Aula 5): Efetivação das tutelas de urgência contra os planos de saúde - Fornecer instrumental teórico e prático para a efetivação das tutelas de urgência contra os planos de saúde com base no poder geral de efetivação (CPC, art. 139, IV).
- Bibliografia Básica
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Bibliografia Básica:_________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
_________. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.
_________. Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998.
_________. Lei no 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2000.
_________. Resolução Normativa – RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021. Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021.
_________. Lei no 14.454, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil, v. 2. 20. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025.
FARIAS Caroline Steinmuller; Farias, Thélio Queiroz. Práticas Abusivas das Operadoras de Planos de Saúde. 3a edição - Leme/SP. Anhanguera Editora, 2018.
PEREIRA, Daniel de Macedo Alves. Planos de saúde e a tutela judicial de direitos: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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