13253 - INICIAÇÃO À ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: 01/04 – 08/04 – 15/04 – 22/04 e 29/04/2026 (4ª feiras) das 19h às 22h
Data de início: 01/04/2026
Data de término: 29/04/2026
MODALIDADE PRESENCIAL
Prazo para inscrição 31/03/2026:
Para saber como comprar com sua anuidade de volta, clique na imagem abaixo:
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Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar os participantes sobre os requisitos básicos dos principais benefícios do RGPS fornecendo noções técnicas e práticas seguras para iniciação na advocacia previdenciária.
Objetivos Específicos:
Identificar e classificar os tipos de segurados e dependentes do RGPS; conhecer os requisitos mínimos para o acesso as aposentadorias e benefícios previdenciários urbanos; reconhecer as principais pendências do CNIS e como saná-las, utilizar os ferramentais digitais disponíveis e noções sobre atendimento ao cliente previdenciário, requerimento administrativo e ajuizamento de processo judicial.
- Aulas
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01/04 - Aula 1: Tipos de segurados do RGPS, classe de dependentes, carência, manutenção e perda da qualidade de segurado, análise de CNIS;
08/04 - Aula 2: Requisitos das Aposentadorias: por Idade, por tempo de contribuição; especial e da Pessoa com Deficiência após a EC 103/2019.
15/04 - Aula 3: Requisitos para acesso aos benefícios e auxílios: por Incapacidade, Pensão por morte, Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade;
22/04 - Aula 4: Noções de cálculos dos benefícios: tempo de contribuição, período básico de cálculo, salário-de-contribuição, salário de benefício, divisor mínimo, coeficiente, RMI, RMA, programas de cálculo;
29/05 - Aula 5: Atendimento ao cliente, Contrato de Honorários, INSS digital, requerimento administrativo e petição inicial previdenciária;
- Bibliografia Básica
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Bibliografia Básica:
ARAUJO, Maura Feliciano de Araujo. CNIS Interpretação Prática na Advocacia Previdenciária - 2ª Edição. São Pulo. LUJUR Editora, 2023.
FOLMANN, Melissa. SACHSER Gustavo Zimmermann. Atendimento ao Cliente Previdenciário do RGPS - 2ª Edição. LUJUR Editora, 2024.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 13ª edição. São Paulo: Rideel, 2022
LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria Especial: Dissecando o PPP. 4ª edição. São Paulo, Lujur Editora, 2025.
MIGUELLI, Priscilla Milena Simonato de. Pensão Por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social. 3ª edição. Curitiba: Juruá, 2021
VIEIRA, Ester Moreno de Miranda Vieira. A incapacidade no direito previdenciário à luz da teoria dos modelos. 1ª edição. São Paulo: LUJUR Editora, 2024.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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