13314 - INTRODUÇÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA: ADVOCACIA E PRÁTICAS RESTAURATIVAS

MODALIDADE PRESENCIAL

Prazo para inscrição 03/05/2026: 

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Objetivo Geral:

Introduzir conceitos práticos e principiológicos de Justiça Restaurativa para problematizar a lógica punitivista que sustenta o funcionamento do sistema de justiça. Apresentar formas diversas de como encaminhar e trabalhar com conflitos, para além das insuficiências do sistema de justiça, no intuito de se proporcionar experiências restaurativas na transformação de conflitos. A partir disso, explorar caminhos de atuação da advocacia em diálogo com a proposta prática da Justiça Restaurativa.

Objetivos Específicos:

Familiarizar os participantes a respeito da fundamentação teórica da Justiça Restaurativa, e das possibilidades de aplicação prática; apresentar a inserção histórica da justiça restaurativa e sua contextualização na realidade brasileira; problematizar os pressupostos fundantes da lógica punitivista, na qual se sustenta o funcionamento do sistema de justiça, para incentivar a abertura a outras maneiras de encaminhamento dos conflitos e de construção do justo, com base em referenciais éticos de não-violência; promover um tensionamento criativo entre a epistemologia jurídica e conceitos da justiça restaurativa, invocando elementos do direito vigente para a sua aplicação, especialmente a partir do referencial constitucional; explorar possibilidades de atuação profissional a partir do referencial prático-teórico da advocacia restaurativa.

Aulas

09/05/2026 - AULA 1: 

• Histórico da Justiça Restaurativa e transformação de conflitos

• Inserção e desenvolvimento do conceito; contextualização brasileira; paz(es), não-violência, e teoria geral do conflito.

• Advocacia e trabalho com conflito; Princípios e valores da Justiça Restaurativa. O/A advogado/a como agente de conflito. Indo além da visão jurídica e da gramática do direito.

• Habilidades e competências. Vivência prática de metodologias restaurativas

 

 

16/05/2026 - AULA 2:

• Direto e o conflito como propriedade; crítica ao padrão punitivista; a insuficiência das respostas jurídicas, e desconstrução da gramática do direito; Constituição e sustentação jurídica da JR; JR como oportunidade de transformação estrutural e cultural. Ética profissional. Desafios e oportunidades para o exercício profissional. Ampliação de repertório para o exercício da advocacia em defesa ao estado democrático. Apresentação à advocacia restaurativa.

 

30/05/2026 - AULA 3:

• Metodologias restaurativas; Advocacia e práticas restaurativas.

• Referências principiológicas da Justiça Restaurativa (Res. 225/16; Justiça Restaurativa Comunitária; Res. ONU); justiça como cura e segurança como cuidado; lugares de atuação e sustentação da Justiça Restaurativa (habilidades e competências).

• Diálogos restaurativos, conferências, círculo e mediação.

 

23/05/2026 - AULA 4:

 

• Advocacia restaurativa: exploração de possibilidades de atuação

• Princípios da advocacia restaurativa. Conexão com motivações e aspirações pessoais. Expansão de repertório para a satisfação dos almejos de clientes e para a realização profissional. Vivência prática de metodologias restaurativas.

 

Bibliografia Básica

Bibliografia Básica:

 

ACHUTTI, Daniel. Justiça restaurativa e abolicionismo penal: Contribuições Para um Novo Modelo de Administração de Conflitos no Brasil. 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

AERTSEN, Ivo. Justiça Restaurativa na Perspectiva de Organizações Comunitárias. Tradução: Petronella Maria Boonen. São Paulo: CDHEP, 2018.

AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de; BIROL, Alline Pedra Jorge; YOSHIHARA, Cintia; CAMARGO, Juliana Lobo; ALMEIDA, Marina Leite de; KRIEGER, João Victor. Justiça Pesquisa - Direitos e Garantias Fundamentais - Pilotando a justiça restaurativa: o papel do poder judiciário. Brasília: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2018.

BOONEN, Petronella M. Diálogos entre subjetividades na construção da Justiça

Restaurativa. Revista Jurídica ESMP-SP, v.6, p. 101-116, 2014.

BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. No coração da esperança: guia de práticas circulares. Tradução de Fátima De Bastiani. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2011.

BRAVO, Luís. “Justiça Restaurativa: convite para transformação.” Jornalistas Livres. 10 Set 2018.

CARVALHO, Salo; ACHUTTI, Daniel. “Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro.” Sequência (Florianópolis), v. 42, n. 87, 2021.

CDHEP – CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DO CAMPO LIMPO. Marques, Mariana Pasqual; Boonen. Petronella M. (coord.). Justiça Restaurativa e Sistema Criminal. São Paulo: CDHEP, 2025.

CHRISTIE, Nils. Conflicts as Property. British Journal of Criminology, Delinquency and Deviant Social Behaviour, v. 17, n.1, p. 1 - 15, 1977.

DAVIS, Fania. Raca e Justiça Restaurativa. Tradução: Fernanda Ferreira Pradal; Renata Saggioro Davis. Palas Athena: São Paulo, 2023.

DIETRICH, Wolfgang. “Uma breve introdução à pesquisa sobre paz transracional e transformação elicitiva de conflito.” ORGANICOM. Ano 15, n. 28, 1º sem., 2018.

ELLIOT, Elizabeth. Segurança e Cuidado: Justiça Restaurativa e sociedades saudáveis. São Paulo: Palas Athena, 2018.

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME (UNODC). Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa. 2ª Ed. Tradução: Cristiana Ferraz Coimbra e Kelli Semolini. Revisão: Luís Fernando Bravo de Barros, Fernanda Fonseca Rosenblatt, Daniel Achutti e Sónia Moreira Reis. Nações Unidas: Viena, 2020.

LEDERACH, John P. A imaginação moral: arte e alma da construção da paz. Tradução de Marcos Fávero Florence de Barros. São Paulo: Palas Athena, 2011.

___. Transformação de Conflitos. Tradução de Tonia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.

MARQUES, Mariana Pasqual Marques; et al. Projeto Rede Justiça Restaurativa: possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativo – Relatório de implementação em dez tribunais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021.

MULLER, Jean-Marie. O princípio da não-violência: uma trajetória teórica. Tradução de Inês Polegato. São Paulo: Palas Athena, 2007.

ORTH, Glaucia Mayara Niedermeyer; GRAF, Paloma Machado (Org.). Sulear a justiça restaurativa: as contribuições latino-americanas para a construção do movimento restaurativo. Ponta Grossa: Texto e Contexto, 2020.

SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato; PINTO, Renato G. (Org.). Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, 2005.

TOEWS, Barb. Justiça Restaurativa para Pessoas na Prisão. Tradução: Ana Sofia Schmidt. São Paulo: Palas Athena, 2022.

UMBREIT, Mark; ARMOUR, Marilyn P. Restorative Justice Dialogue: An Essential Guide for Research and Practice. New York: Springer, 2010.

VILLAS BÔAS Filho, Orlando. “Juridicidade: uma abordagem crítica à monolatria jurídica enquanto obstáculo epistemológico.” Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 109, p. 281-325. jan./dez., 2014.

WAUGH, Brenda. Becoming a Restorative Lawyer: How to Transform Your Legal Practice for Self, Client, and Community Growth. Dallas, TX: Goodmedia Press, 2025.

YODER, Carolyn. A cura do trauma: quando a violência ataca e a segurança comunitária é ameaçada. Tradução de Luís F. Bravo de Barros. São Paulo: Palas Athena, 2018.

ZANOIDE DE MORAES, Maurício. Processo Criminal Transformativo: Modelo Criminal e Sistema Processual Não Violentos. São Paulo: D’Plácido, 2022.

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tonia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.

___. Trocando as lentes: justiça restaurativa para o nosso tempo. Tradução de Tonia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2017.

___. Justiça restaurativa: insights e histórias da minha jornada. Tradução de Ana Sophia Schmidt de Oliveira. São Paulo: Palas Athena, 2024.