Tema 1 - Porque atuar no Direito de Trânsito?
-Panorama do mercado
-Dados estatísticos
-Escassez de profissionais especializados
-Perfis de clientes
-Principais demandas
-Vantagens da atuação na área
-Parcerias e oportunidades profissionais
Tema 2 - Bases do Direito de Trânsito
-Base constitucional
-Base legal (normas infraconstitucionais)
-Base regulamentar (normas infralegais)
-Base doutrinária e jurisprudencial
Tema 3 - Entendendo o Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
-Estrutura e finalidade do SNT
-Órgãos normativos e consultivos: CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE
-Órgãos executivos: SENATRAN, DETRAN, DEMUTRAN, EMDURB
-Órgãos rodoviários: DNIT, DER
-Órgãos fiscalizadores: PRF, PM, GCM (convênios e limites de atuação)
-Órgãos recursais: JARI, CETRAN, CONTRANDIFE e Colegiado Especial
Tema 4 – Processo Administrativo de Multa
-Responsabilidade pela infração
- Natureza, valores e consequências das infrações
-Resoluções CONTRAN
-Portarias SENATRAN
-Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
-Pareceres CETRAN
-Auto de Infração de Trânsito (AIT) como peça acusatória
-Auto de Infração Inconsistente ou Irregular
-Principais erros que anulam AITs
-Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
-Etapas do processo:
-
Notificação de Autuação (NA)
-
Indicação de Condutor
-
Advertência por escrito
-
Defesa Prévia
-
Notificação de Penalidade (NP)
-
Recurso em 1ª Instância (JARI)
-
Recurso em 2ª Instância (CETRAN/CONTRANDIFE/COLEGIADO ESPECIAL)
-Notificações obrigatórias
-Notificações por edital
-Regras gerais sobre defesas e recursos administrativos:
-
Local e formas de protocolo
-
Prazo para apresentação/interposição
-
Dados mínimos
-
Documentos exigidos
-
Verificação da tempestividade
-
Legitimidade
-
Defesa ou Recurso não conhecido
-
Encerramento do processo
-
Desistência/Renúncia
-
Efeito suspensivo
-Estrutura básica de defesas e recursos
-Modelo de defesa/recurso
-Boas Práticas na Elaboração de Defesas e Recursos Administrativos
-Principais teses defensivas e falhas dos órgãos de trânsito (apresentação de casos reais)
Tema 5 – Suspensão e Cassação da PPD/CNH
-Entendendo as penalidades de Suspensão e Cassação
-Diferença entre suspensão e cassação.
-Diferença entre PPD e CNH.
-Validade da CNH (exame médico)
-Competência para aplicação das penalidades.
-Impactos da sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH
-Suspensão por pontos.
-Suspensão por infrações específicas.
-Prazos para a aplicação da penalidade.
-Curso de reciclagem.
-“Cassação” da PPD por descumprir o disposto no art. 148 do CTB.
-Cassação da CNH por dirigir enquanto suspenso.
-Cassação da CNH por reincidência em infrações.
-Cassação da CNH por delito de trânsito.
-Reabilitação.
-Exames e cursos exigidos ao condutor condenado por delito de trânsito
-Processo administrativo de suspensão e cassação
-Notificações
-Prazos decadenciais
-Principais nulidades em processos de suspensão e cassação
Tema 6 – Atendimento ao cliente em Direito de Trânsito
-Modelos de contratação
-Análise estratégica da demanda
-Informações indispensáveis no atendimento
-Precificação de honorários
-Critérios práticos para definição