14229 - AÇÃO RESCISÓRIA À LUZ DOS PRECEDENTES VINCULANTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 12:00
Período: 11/11 – 12/11 – 18/11 e 26/11/2026 das 18h30 às 21h30.
Data de início: 11/11/2026
Data de término: 26/11/2026
Hora de início: 18:30
Hora de início: 21:30
MODALIDADE PRESENCIAL
Prazo para inscrição 10/11/2026:
Para saber como comprar com sua anuidade de volta, clique na imagem abaixo:
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Docente: Prof. Dr. Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante – Pós-doutor em Sociologia, Doutor em Direito e Mestre em Integração da América Latina pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
Ementa:
Análise da decisão judicial e da coisa julgada. A afetação da coisa julgada pela decisão com repercussão geral do STF e pelos precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores (TST e STJ). Aplicação dos precedentes persuasivos (STF, TST e STJ). Ação rescisória: conceito, fundamentos e natureza jurídica. Pretensão e objeto. Prazo e natureza. Legitimidade ativa e passiva. Competência jurisdicional e o entendimento dos Tribunais Superiores. Análise das hipóteses legais (artigo 966, CPC) e jurisprudenciais de cabimento. Decisões vinculantes do STF, STJ e TST. Análise de casos concretos. Questões processuais. Depósito prévio. Tutela de urgência. Tutela provisória. Vícios da peça inicial. Fase instrutória. Julgamento e seus efeitos. Aspectos relevantes da fase recursal trabalhista e da fase de cumprimento de sentença.
- Aulas
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11/11/2026 (AULA 1): Ação rescisória. Análise da decisão judicial e da coisa julgada. A afetação da coisa julgada pela decisão com repercussão geral do STF e pelos precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores. Aplicação dos precedentes persuasivos (STF, TST e STJ).
12/11/2026 (AULA 2): Ação rescisória: conceito, fundamentos e natureza jurídica. Pretensão e objeto. Prazo e natureza. Legitimidade ativa e passiva. Competência jurisdicional e o entendimento dos Tribunais Superiores. Coisa julgada.
18/11/2026 (AULA 3): Análise das hipóteses legais (artigo 966, CPC) e jurisprudenciais de cabimento. Decisões vinculantes do STF, STJ e TST. Análise de casos concretos.
26/11/2026 (AULA 4): Questões processuais. Depósito prévio. Tutela de urgência. Tutela provisória. Vícios da peça inicial. Fase instrutória. Julgamento e seus efeitos. Aspectos relevantes à fase recursal trabalhista e da fase de cumprimento de sentença.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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